É Ilegal!

Em Ijuí já houve diversas denúncias e registros policiais sobre casos de pessoas que acabaram negociando imóveis que haviam recebido do governo, como moradias de programas governamentais ou terrenos. De acordo com o secretario de Habitação, Marcelo Buss, no que tange aos apartamentos e casas retomadas é um projeto do Governo Federal e nesse caso é a Caixa que faz a retomada do imóvel em caso de irregularidades. Quem foi beneficiado com um imóvel não pode vender antes de 10 anos de seu recebimento e também precisa estar em dia para fazer qualquer negociação. Já em relação aos terrenos, quando há denúncia acontece a fiscalização e registro de boletim de ocorrência. “Acontece a venda bem mais baixa do valor de mercado, terrenos avaliados em R$ 40 mil são vendidos por R$ 5 mil, por exemplo, pois não tem documento, eles arriscam, mas quando descobrimos já fizemos a retomada da posse para o município e esse terreno é repassado para outra pessoa que está na lista de suplentes”, explicou Buss. O imóvel que é comercializado de forma irregular, tanto para venda quanto para aluguel, antes da quitação da dívida ou do prazo estabelecido, caracteriza irregularidade e neste caso as pessoas envolvidas podem além de perder o dinheiro e bens negociados, completou o secretário.