Na tarde desta quarta-feira (20), a Comissão de elaboração do Manual do ECA Digital realizou a entrega oficial de uma cópia do documento ao secretário municipal de Educação, Cláudio da Cruz de Souza.

O manual estabelece diretrizes para a aplicação da Lei nº 15.211, conhecida como ECA Digital, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ijuí. O documento orientará escolas, equipes diretivas, professores e servidores quanto ao uso seguro, ético e responsável das tecnologias digitais, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente escolar e digital.

A proposta consolida uma política pública municipal voltada à educação, prevenção e proteção no contexto digital, alinhando práticas pedagógicas e administrativas à legislação vigente.

O Manual do ECA Digital está regulamentado pela Portaria nº 02/2026, da Secretaria Municipal de Educação (SMEd), que institui o documento na Rede Municipal de Ensino e define diretrizes relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Nesta quinta-feira (21), uma representação da Comissão, composta por Luan Berti e Carolina Brasil Fonseca, ministrará uma formação no município de Condor para as secretárias municipais de Educação da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam), apresentando as diretrizes e ações relacionadas ao ECA Digital na Educação.

Outra formação também será realizada no dia 27 de maio, às 14h, na Unopar Fagep, destinada às diretoras das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ijuí. Durante este encontro, serão entregues cópias do documento às equipes diretivas, além do novo termo de autorização de uso de imagem, voz e dados, que deverá ser apresentado e assinado pelos pais ou responsáveis legais das crianças e estudantes.