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Fazenda - Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020

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Decreto do prefeito altera forma de pagamento da taxa de manutenção do Cemitério

Com a medida, mudam a forma de pagamento e as datas de vencimento das parcelas


Decreto do prefeito altera forma de pagamento da taxa de manutenção do Cemitério

A Secretaria Municipal da Fazenda publicou o Decreto Municipal 7.372/2020 que altera os artigos 1º e 2º  do Decreto Executivo 6.174/2019 que estipula forma de pagamento  da Taxa de Manutenção previstas nas Lei Municipal 4.891/2008. 

Com a medida, o vencimento da parcela previsto para o dia 28 de dezembro de 2020, passa para 10 de janeiro de 2021. As guias para pagamento, de acordo com o coordenador de Tributos, Airton Moura, devem ser retiradas no Setor de Cemitérios, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito ou no Setor do IPTU, no Poço Municipal, a partir da segunda-feira,28. “É importante que o contribuinte atente para nova data de vencimento das parcelas, já que o pagamento poderá ser feito em até cinco vezes, com pagamentos mensais consecutivos”, explica. 

A íntegra do decreto pode ser vista aqui.

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