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Governo Municipal - Segunda-feira, 07 de Julho de 2025

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Audiência Pública discute obrigações legais para melhor atendimento aos idosos

Encontro ocorreu no Ministério Público


Na última sexta-feira, 4, no auditório do Ministério Público (MP), aconteceu uma audiência pública, que reuniu o Governo de Ijuí, por meio das secretarias da Saúde (SMS), Vigilância Sanitária, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Desenvolvimento Social (SMDS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Procuradoria Municipal e responsáveis pelas oito Instituições Longa Permanência de Idosos.

O objetivo do encontro foi a explanação dos serviços e setores que trabalham no alinhamento das obrigações legais para o melhor atendimento à pessoa idosa, no nosso município. Foi um marco para o segmento, no sentido de reunir todas as instituições envolvidas para ajustar os serviços da melhor forma.

A Vigilância Sanitária abordou os aspectos técnicos de legislação e sanitários no que se refere ao cuidado com os idosos, inclusive falando das novas normas de adequação que tem prazo para serem executadas. Passou orientações da Anvisa que, editou o Roteiro Objetivo de Inspeções (ROI) de livre acesso à rede social que contempla todas as ações que a instituição deve seguir.

A Assistência Social fez o relato das ações de acolhimento aos Idosos que estão ligados ao município e os locais onde acontece essa acolhida. Já a Procuradoria explanou sobre os aspectos dos processos judiciais dos idosos e as responsabilidades dos tutores dos idosos.

Por fim o Promotor Marcos Lamin, abordou sobre a importância das ações do MP, que assiste aos processos e pode intervir em qualquer momento para aprimorar ou ajustar necessidades que trazem atualizações de fatos nos processos e que facilitam os trâmites e os procedimentos.

As Instituições, durante a audiência, dialogaram com os órgãos na busca de tornar claro e compreensível o trabalho realizado.

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