O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Ijuí, publicou a Portaria 01/2025, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas da rede pública municipal. A medida segue a Lei Federal nº 15.100/2025 e tem como objetivo favorecer o aprendizado, a convivência e o desenvolvimento integral dos estudantes, além de minimizar os impactos negativos do uso indiscriminado da tecnologia.

A portaria determina que os alunos não podem portar ou utilizar celulares durante as aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. No entanto, há exceções, como o uso em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas, para acessibilidade e inclusão, e em casos de necessidade de saúde, desde que justificados e comunicados à escola.

A norma também orienta que professores e demais profissionais evitem o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula e no horário de trabalho, salvo para fins pedagógicos ou administrativos previamente acordados. As equipes gestoras das escolas devem estabelecer diretrizes para proteção dos aparelhos e definir procedimentos em caso de descumprimento das regras.

As escolas incluirão em seus Projetos Político-Pedagógicos ações que promovam o uso responsável da tecnologia, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. Para apoiar os educadores, a Secretaria Municipal de Educação oferecerá formação continuada sobre o uso pedagógico das tecnologias digitais.

As instituições de ensino manterão canais eficazes de comunicação com as famílias, garantindo o acompanhamento da rotina escolar dos estudantes. Para o conhecimento e cumprimento da portaria, os responsáveis assinarão um Termo de Responsabilidade em relação ao uso de celulares e dispositivos portáteis no ambiente escolar.

A regulamentação busca valorizar o uso pedagógico das tecnologias, atrelando ao desenvolvimento dos estudantes, garantindo um ambiente educacional equilibrado e preparando-os para os desafios da sociedade digital sem comprometer o ambiente educacional.