Já está disponível, através do site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no 1º semestre de 2024 no Programa de Integração Tributária – PIT. O município deve abrir o Protocolo Eletrônico para envio da prestação de contas para a DRCM avaliar e atribuir os pontos. 

O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas 1º semestre de 2024 é de 1º de julho até 31 de agosto. O processo é totalmente eletrônico, por este motivo recomendamos que os municípios sigam o passo a passo para abertura do Protocolo Eletrônico disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2024/1, disponível no link a seguir https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload /arquivos/202407/12144409-manual-deprestacao-de-contas-do-pit-1-semestre-de2024-v5.pdf 

Confira o informativo completo acessando no link abaixo:

/public/admin/globalarq/uploads/files/Informativo%2024-1.pdf