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Governo Municipal - Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024

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Reurb é debatido em reunião nesta quinta, 15

Governo esclarece trâmites do processo de regularização urbana


O Governo Municipal realizou na manhã desta quinta-feira, 15, no Salão Farroupilha uma reunião para tratar questões referentes ao Reurb.

Moradores e representantes de imobiliárias estiveram presentes para tirar duvidas referentes aos processos do Reurb junto ao Governo. 

Na oportunidade estiveram presentes o prefeito Andrei Cossetin, secretário de Governo Luís Fernando Valentini, secretário adjunto da Seplan, Luan Christian da Silva e jurídico municipal.

O Governo Municipal através das secretarias de Habitação e Planejamento auxilia a população no processo de regularização urbana para incorporação de habitações de acordo com o que é previsto em lei. Em breve será realizada uma assembleia pública aberta a comunidade explicando os trâmites de Reurb.

O que é o Reurb: De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

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