O Município de Ijuí vai receber R$ 609.160,55 anualmente (2023 a 2027), do qual 25% será destinado aos Pontos de Cultura e 5% para ações finalísticas, percentuais previstos na Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022.
Segundo o MINC (Ministério da Cultura), há previsão para repasse dos recursos ainda em 2023, e a execução iniciar a partir de 2024.
Após recebimento do recurso, será elaborado o PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) juntamente com os representantes dos segmentos culturais que integram o Conselho Municipal da Cultura.
O recurso é destinado para proponentes culturais (pessoas físicas e jurídicas), a fim de fomentar a cultura, auxiliando no investimento de projetos e programas.
Do total do recurso recebido, 80% deve ser destinado para apoio ao setor cultural e subsídio (art.7º, I) e 20% em ações de incentivo direto a programas, projetos, em área periféricas, urbanas, rurais e povos/comunidades tradicionais.