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Governo Municipal - Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023

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Fiscalização nos postos

Procon de Ijuí acompanha variação dos valores dos combustíveis


Fiscalização nos postos

O Procon de Ijuí realiza nesta terça-feira, 28,  o acompanhamento e registro junto aos postos de combustível da cidade, a fim de verificar os preços praticados para venda de combustível ao consumidor. 

A medida visa instruir a fiscalização de preço futuro reajustado em razão do término de alíquota de isenção fiscal a partir de 1º de março, a ser determinada pelo governo federal. 

As irregularidades constatadas relativas a antecipação de incidência de imposto serão apuradas em processo administrativo próprio, com possibilidade de penalização aos infratores.

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