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Ijuí, sábado, 25 de junho de 2022 Telefone (55) 3331-8200

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Habitação - Segunda-feira, 25 de Abril de 2022

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Curso REURB!

Governo Municipal participa de curso sobre Regularização Fundiária em Porto Alegre.


Curso REURB!

Representantes da secretaria de Planejamento, secretaria de Habitação e Procuradoria Municipal, estão realizando curso sobre regularização fundiária. O curso tem por objetivo apresentar a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que revogou o Capítulo III, da Lei n° 11.977/2009, que tratava da regularização fundiária de assentamentos urbanos, demonstrando as profundas mudanças ocorridas e apontando as diferenças entre as duas legislações, bem como o reflexo no procedimento das regularizações em andamento e a serem realizadas. “Precisamos estar atentos à nova legislação para darmos o andamento correto para o processo de regularização em Ijuí”, comentou Marcelo Buss, gestor da pasta habitacional da Capital das Etnias.

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