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Notícias por Categoria
Não cumprir isolamento social estando positivado é crime.
Em diligência de descumprimento de isolamento social, Vigilância Sanitária e Brigada Militar vistoriaram um paciente positivo para o coronavírus em descumprimento à regra de isolamento. Pessoas com teste positivo devem, obrigatoriamente, cumprirem isolamento para que se evite a disseminação do vírus. Segundo o artigo 268 do Código Penal, o não cumprimento é considerado um crime que acarreta em efetivação de Termo Circunstanciado e Notificação Sanitária. No caso de hoje, a audiência no Fórum já foi marcada para o mês de dezembro.
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